Descrição
⚖️📊 IR2025 | Curso de Imposto de Renda para Advogados: Especial para a advocacia Previdenciária e Trabalhista com a Professora Ana Paula Fernandes e Convidados Especiais
🔍 📆 Módulos do Curso e Cronograma de disponibilização de aulas gravadas
Módulo I – Introdução ao Imposto de Renda (Aula disponibilizada em 07/02/2025)
Finalidade e fundamentos legais no IR no Brasil;
Conceitos básicos: quem é obrigado a ceclarar e os tipos de rendimentos tributáveis;
Estrutura da Receita Federal: acompanhamento e fiscalização.
Módulo II – Obrigações Tributárias de Advogados Pessoa Física (Aula disponibilizada em 14/02/2025)
Rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos de fonte;
Honorários advocatícios: declaração de recebimentos;
Dedutibilidade de despesas relacionadas à atividade jurídica (ex: OAB, locação de escritório, materiais de trabalho);
Como declarar contratos de prestação de serviços e recolhimentos autônomos.
Módulo III – Tributação para Escritórios de Advocacia Pessoa Jurídica (Aula disponibilizada em 21/02/2025)
Escolha do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
Apuração e recolhimento de tributos específicos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS);
Introdução ao Planejamento Tributário e otimização fiscal no âmbito jurídico;
Retenções na fonte: IR, PIS/CONFINS/CSLL em serviços advocatícios.
Módulo IV – Recebimentos Decorrentes de Honorários e Sucessos em Processos (Aula disponibilizada em 28/02/2025)
Tributação de valores provinientes de sucumbênciase êxito em ações judiciais por meio de alvarás, precatórios, RPV’s, pagamentos administrativos, etc.
Módulo V – Declaração de Bens e Direitos (Aula disponibilizada em 07/03/2025)
Aquisição e venda de bens: registro correto no IR;
Declaração de investimentos, participações societárias e ativos do exterior;
Tributação de dividendos e lucros recebidos.
Módulo VI – Multas, Penalidades e Regularização Tributária (Aula disponibilizada em 07/03/2025)
Consequências de omissões ou erros na declaração;
Retificação da Declaração do Imposto de Renda;
Programas de regularização e parcelamentos tributários.
Módulo VII – Aula Prática Expositiva (Aula disponibilizada em 21/03/2025)
Foco em como declarar valores advindos da atividade profissional;
Como o advogado deve preencher sua própria declaração (honorários contratuais e de sucumbência) e auxiliar clientes que receberam rendimentos acumuladamente.
📚 Metodologia de Ensino
Aulas expositivas com a Professora Ana Paula Fernandes e a participação de convidados especialistas em Direito Tributário;
Estudos de caso envolvendo cenários reais da advocacia;
Exercícios práticos com preenchimento de declarações;
Material de apoio atualizado.
👩🏻🏫A Professora Ana Paula Fernandes: Advogada. Diretora do Excelência Previdenciária, Coordenadora Geral dos Programas de Pós-Graduação do Excelência Previdenciária. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela UMSA, Mestre em Direito Econômico pela PUC/PR. Especialista em Gestão de Riscos, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Processo Previdenciário Aplicado , Compliance e Direito do Trabalho. Ex-Conselheira do CRPS indicada pelo Ministério da Previdência (2012/2015). Ex-Conselheira da Câmara Superior do Carf indicada pelo Ministério da Economia (2015/2020). Ex-Vice-presidente do Ieprev – Gestão 2019/2024.
🚨 Esclarecimento sobre o produto
Este não é um curso de contabilidade fiscal – é voltado para o conhecimento jurídico tributário com intuito de esclarecer ao advogado a sua situação fiscal, bem como compreender as vantages e desvantagens de receber como pessoa fisica ou juridica as verbas advindas de sua atividade profissional. Serão abordadas as diversas fontes de receitas que constituem fato gerador do IR, todavia o foco do curso está nas verbas advindas da atividade juridica.
👩🏻💻Disponibilidade de visualização das aulas Gravadas
As aulas serão inclusas na plataforma de acordo com cronograma e estarão disponíveis para visualização pelo período de 120 dias.