STJ ouve sociedade no Tema 1.321 sobre prescrição em ações de pessoas com deficiência

O Superior Tribunal de Justiça realizou nesta quinta-feira, 19 de novembro, audiência pública sobre o Tema Repetitivo 1.321. O tema discute se a prescrição e a decadência correm nas ações que envolvem pessoas com deficiência mental ou intelectual depois que entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O relator é o […]

Mulheres recebem 57% dos benefícios ativos do INSS, segundo a presidente do instituto

As mulheres recebem 57% dos benefícios ativos pagos pelo INSS, o que soma R$ 48,6 bilhões por mês. Os números foram apresentados pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, no evento Elas Movem a Previdência, realizado em 17 de novembro em São Paulo pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Os […]

Gescon de novembro orienta RPPS sobre CTC, pensão por morte e cálculo da média

O Ministério da Previdência Social publicou em 19 de novembro de 2026 a edição de novembro do Informativo Gescon. Ele reúne respostas a consultas feitas pelos regimes próprios de previdência (RPPS) de estados e municípios. As consultas desta edição tratam de certidão de tempo de contribuição (CTC), pensão por morte e cálculo da média. São […]