STJ ouve sociedade em 25 de novembro sobre venda de precatório previdenciário no Tema 1.418

A Primeira Seção do STJ realiza na quarta-feira, 25 de novembro, às 10h, audiência pública do Tema 1.418 dos recursos repetitivos. O debate é se o crédito reconhecido em ação previdenciária e já inscrito em precatório pode ser cedido a terceiros e se o juiz pode controlar de ofício a regularidade dessa operação. Entidades da […]
Consif leva ao STF tese do TST sobre prescrição em ações de previdência complementar

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou no Supremo Tribunal Federal com a ADPF 1.371. A ação contesta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o prazo de prescrição das ações de indenização ligadas a contribuições que deixaram de ser feitas para entidades de previdência complementar. O relator é o ministro Dias Toffoli. […]