Aposentadoria em 2027: regra de pontos e idade progressiva ficam mais exigentes em janeiro

Em janeiro de 2027 a regra de pontos sobe para 94 e 104 pontos e a idade progressiva chega a 60 e 65 anos. Quem fechar requisitos até 31/12/2026 pode ter direito adquirido.

Excelência PrevidenciáriaRedação Excelência
16 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

A partir de 1º de janeiro de 2027, duas regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) ficam mais duras: a regra de pontos e a da idade mínima progressiva. A mudança atinge quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não reuniu os requisitos. As demais regras de transição têm exigências próprias e não sobem todo ano.

Os novos números do RGPS

  • Pontos, mulheres: de 93 para 94 pontos, com 30 anos de contribuição.
  • Pontos, homens: de 103 para 104 pontos, com 35 anos de contribuição.
  • Idade progressiva, mulheres: de 59 anos e 6 meses para 60 anos, com 30 anos de contribuição.
  • Idade progressiva, homens: de 64 anos e 6 meses para 65 anos, com 35 anos de contribuição.

Os 65 anos masculinos são o teto da idade progressiva, não uma nova idade geral. A aposentadoria por idade da mulher segue em 62 anos com 15 anos de contribuição. Os 60 anos de 2027 valem só para a idade progressiva, junto com os 30 anos de contribuição. As regras de pedágio de 50% e de 100% continuam disponíveis para quem se enquadra.

Professores da educação básica

  • Pontos: professoras passam de 88 para 89 pontos, com 25 anos de magistério; professores, de 98 para 99 pontos, com 30 anos.
  • Idade progressiva: professoras passam de 54 anos e 6 meses para 55 anos; professores, de 59 anos e 6 meses para 60 anos.

Servidores de regime próprio podem ter regras diferentes, conforme o ente.

Valores ainda sem confirmação

O projeto de orçamento de 2027 estima salário mínimo de R$ 1.741, mas é só projeção e depende do INPC final. Benefícios no piso acompanham o mínimo. Os acima do piso são corrigidos pelo INPC. No BPC, a regularização do CadÚnico foi adiada para 31 de dezembro de 2027, mas só para quem já estava no formulário de impossibilidade de inclusão ou atualização. Não vale para todo cadastro desatualizado. A aposentadoria especial segue sem idade mínima após a ADI 6.309.

O que muda para o advogado

O ponto central é a data de 31 de dezembro de 2026. Quem cumprir todos os requisitos de uma regra até lá tem direito adquirido, mesmo que peça depois. Por isso, antes da virada do ano:

  • revise o CNIS dos clientes que estão perto de fechar pontos ou idade;
  • verifique em quais regras de transição cada um se encaixa;
  • compare o valor do benefício em todas as regras, porque a mais rápida nem sempre paga mais;
  • reúna desde já as provas de atividade especial, rural ou de magistério;
  • nos casos de BPC, confira a situação do CadÚnico e da biometria.

Um cliente que perde a janela por alguns meses pode ter de esperar mais um ano ou mudar de regra, e isso tende a reduzir o valor do benefício.

Fonte: Internet

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