INSS muda em 2027 a forma de medir atraso na fila de benefícios e no BPC
Normativa prevista para janeiro de 2027 usa 90 dias como marco de atraso para o BPC e tira da conta o tempo em que o pedido espera documento do segurado.
19 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

O INSS prepara uma normativa administrativa que muda, a partir de janeiro de 2027, o jeito de medir os atrasos na fila de benefícios. Segundo a presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, o BPC passará a ser acompanhado pelo marco de 90 dias, e o tempo em que o processo fica parado esperando documento do segurado deixará de contar como atraso do servidor. A presidente afirma que a medida é só de gestão e busca dar mais transparência à fila.
Como é hoje
Atualmente, o INSS considera atrasado todo pedido sem conclusão há mais de 45 dias, sem diferenciar o tipo de benefício. Assim, um pedido de BPC e um de aposentadoria entram na mesma régua nas estatísticas internas da fila.
O que muda no BPC
Pela proposta, o BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência terá como referência o prazo de 90 dias. Esse prazo não é novo: ele já consta do acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal, homologado pelo STF, que fixou prazos máximos de análise conforme a espécie de benefício. A novidade é que esse número passa a ser usado também no acompanhamento da fila.
Na prática, um pedido de BPC com 60 dias de espera, que hoje aparece como atrasado, deixará de constar como tal no controle interno do INSS.
Espera por documento sai da conta
Quando o processo está incompleto, o INSS pode fazer exigência ao segurado, pedindo provas extras, como comprovação de atividade como autônomo ou documentos ligados ao direito à pensão por morte. O segurado tem 30 dias para cumprir.
Com a mudança, esse período de espera não será contado como demora do servidor. A presidente deu um exemplo: um processo analisado em 15 dias, que fica mais 30 dias aguardando o segurado, soma 45 dias, mas parte desse tempo é atribuída à complementação, e não ao INSS.
O que não muda
Segundo a presidente, a normativa não altera a lei nem as regras de correção monetária dos benefícios. Também não cria prazo novo para o BPC, que continua sendo o do acordo homologado.
O que muda para o advogado
- As estatísticas oficiais de fila podem mostrar menos atraso a partir de 2027 sem que a análise fique mais rápida. Não use esses números como prova de que o prazo foi cumprido.
- Para mandado de segurança ou ação por demora, continue contando os prazos do acordo homologado pelo STF e a data real do requerimento.
- Cumpra as exigências dentro dos 30 dias e guarde o protocolo de entrega. O tempo de espera por documento tende a ser usado pelo INSS para justificar a demora, então a prova de que você respondeu rápido ganha peso.
- Monte o pedido de BPC completo desde o início, com CadÚnico atualizado e documentos do grupo familiar, para reduzir a chance de exigência.
- Acompanhe a publicação do texto oficial, que ainda não saiu, para conferir os detalhes antes de ajustar a rotina do escritório.
Fonte: Internet


