CJF libera R$ 2,77 bilhões em RPVs de ações previdenciárias e assistenciais autuadas em outubro

O CJF liberou aos TRFs R$ 3,36 bilhões em RPVs autuadas em outubro de 2026; R$ 2,77 bilhões vão para 179 mil beneficiários de ações previdenciárias e assistenciais.

Excelência PrevidenciáriaRedação Excelência
22 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

O Conselho da Justiça Federal liberou em 19 de novembro de 2026 os limites financeiros para que os Tribunais Regionais Federais paguem as Requisições de Pequeno Valor autuadas em outubro de 2026. O lote soma R$ 3.365.112.360,69, para 229.704 processos e 293.596 beneficiários. A maior parte é de ações previdenciárias e assistenciais: R$ 2.772.019.915,96, que atendem 179.070 pessoas em 129.146 processos de concessão e revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

Quanto vai para cada região

Os valores das ações previdenciárias e assistenciais ficaram assim em cada tribunal:

  • TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 888,9 milhões, para 50.042 beneficiários em 40.145 processos.
  • TRF2 (RJ e ES): R$ 196,8 milhões, para 13.415 beneficiários em 9.140 processos.
  • TRF3 (SP e MS): R$ 354,7 milhões, para 15.850 beneficiários em 11.904 processos.
  • TRF4 (RS, PR e SC): R$ 534,2 milhões, para 40.160 beneficiários em 28.119 processos.
  • TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 488,6 milhões, para 38.089 beneficiários em 22.807 processos.
  • TRF6 (MG): R$ 308,7 milhões, para 21.514 beneficiários em 17.031 processos.

O TRF1 tem o maior valor do lote. O TRF4 e o TRF5 vêm logo depois em número de beneficiários previdenciários.

A data do depósito fica com cada TRF

O CJF não paga diretamente. Ele libera os limites, e cada tribunal faz o depósito pelo seu próprio cronograma. Por isso não há uma data única de saque para todo o país. Segundo o conselho, a data em que a conta fica disponível deve ser consultada no sistema de RPVs do portal do TRF responsável pelo processo.

A notícia oficial não traz datas de depósito, banco pagador nem regras de saque. Essas informações também devem ser vistas no portal de cada tribunal.

Quem entra neste lote

Entram as RPVs autuadas em outubro de 2026. Requisição expedida em outro mês não faz parte desta liberação e segue o calendário do seu próprio lote.

O que muda para o advogado

Na prática, este é o momento de revisar a carteira de processos com RPV expedida em outubro e conferir, no portal do TRF, se a requisição aparece no lote e qual é a data de liberação para saque. Com isso o escritório consegue:

  • avisar o cliente com a data certa e evitar ligações repetidas perguntando pelo dinheiro;
  • separar com antecedência o repasse e os honorários de cada caso;
  • achar logo as RPVs de outubro que não aparecem na consulta e verificar no processo o que aconteceu.

Também vale orientar o cliente de que a liberação pelo CJF não é o depósito. O dinheiro só fica disponível quando o tribunal da região fizer o pagamento, pelo cronograma dele.

Fonte: CJF

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