Gestação de alto risco entra na lista que dispensa carência do benefício por incapacidade
A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 incluiu a gestação de alto risco entre as 18 condições que dispensam as 12 contribuições do benefício por incapacidade.
16 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

A gestação de alto risco passou a constar na lista de doenças e condições que dispensam a carência de 12 contribuições para o benefício por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente. A mudança veio com a Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho. A lista agora tem 18 itens.
A lista completa
Dispensam a carência: tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico agudo, abdome agudo cirúrgico e gestação de alto risco.
Carência dispensada não é benefício garantido
A portaria tira só a exigência das 12 contribuições. Os demais requisitos continuam:
- Qualidade de segurada na data do início da incapacidade.
- Incapacidade para o trabalho, avaliada pela Perícia Médica Federal, com presença física só nos casos previstos em lei.
- Condição presente há pelo menos 15 dias.
O INSS também alerta que essas condições só ficam isentas de carência quando têm evolução aguda e cumprem critérios específicos de gravidade. Ou seja, o simples rótulo de gravidez de alto risco no prontuário não basta: é preciso mostrar que o quadro impede o trabalho.
Como pedir
O pedido segue o caminho das outras doenças: Meu INSS, opção benefício por incapacidade, ou Central 135. O atestado anexado precisa estar legível e sem rasuras e trazer:
- identificação da segurada;
- data de emissão;
- tempo estimado de afastamento;
- diagnóstico ou CID;
- assinatura e identificação do profissional com registro no conselho.
O que muda para o advogado
Antes, a gestante de alto risco com poucas contribuições costumava ter o pedido negado por falta de carência e precisava ir à Justiça. Agora a dispensa está na norma, e a briga passa a ser sobre incapacidade e qualidade de segurada. Na prática:
- revise indeferimentos recentes por falta de carência em gestação de alto risco, sobretudo os posteriores a julho de 2026;
- oriente a cliente a levar relatório do obstetra que descreva o risco, a gravidade e a razão do afastamento, e não só o CID;
- confira a qualidade de segurada, inclusive o período de graça, porque esse continua sendo o principal motivo de negativa.
Fonte: Internet


