Gestação de alto risco entra na lista que dispensa carência do benefício por incapacidade

A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 incluiu a gestação de alto risco entre as 18 condições que dispensam as 12 contribuições do benefício por incapacidade.

Excelência PrevidenciáriaRedação Excelência
16 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

A gestação de alto risco passou a constar na lista de doenças e condições que dispensam a carência de 12 contribuições para o benefício por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente. A mudança veio com a Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho. A lista agora tem 18 itens.

A lista completa

Dispensam a carência: tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico agudo, abdome agudo cirúrgico e gestação de alto risco.

Carência dispensada não é benefício garantido

A portaria tira só a exigência das 12 contribuições. Os demais requisitos continuam:

  • Qualidade de segurada na data do início da incapacidade.
  • Incapacidade para o trabalho, avaliada pela Perícia Médica Federal, com presença física só nos casos previstos em lei.
  • Condição presente há pelo menos 15 dias.

O INSS também alerta que essas condições só ficam isentas de carência quando têm evolução aguda e cumprem critérios específicos de gravidade. Ou seja, o simples rótulo de gravidez de alto risco no prontuário não basta: é preciso mostrar que o quadro impede o trabalho.

Como pedir

O pedido segue o caminho das outras doenças: Meu INSS, opção benefício por incapacidade, ou Central 135. O atestado anexado precisa estar legível e sem rasuras e trazer:

  • identificação da segurada;
  • data de emissão;
  • tempo estimado de afastamento;
  • diagnóstico ou CID;
  • assinatura e identificação do profissional com registro no conselho.

O que muda para o advogado

Antes, a gestante de alto risco com poucas contribuições costumava ter o pedido negado por falta de carência e precisava ir à Justiça. Agora a dispensa está na norma, e a briga passa a ser sobre incapacidade e qualidade de segurada. Na prática:

  • revise indeferimentos recentes por falta de carência em gestação de alto risco, sobretudo os posteriores a julho de 2026;
  • oriente a cliente a levar relatório do obstetra que descreva o risco, a gravidade e a razão do afastamento, e não só o CID;
  • confira a qualidade de segurada, inclusive o período de graça, porque esse continua sendo o principal motivo de negativa.

Fonte: Internet

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